Canal de Denúncia

Este é um espaço criado pela Codeplan, para o encaminhamento de denúncias relacionadas aos serviços, comportamentos e práticas na Empresa.

Trata-se de um instrumento para detecção de eventuais irregularidades, tais como: falhas de controle, fraudes internas e externas, atos ilícitos e descumprimento a princípios éticos e políticas internas.

Este canal permite:

. Que a sociedade e os próprios empregados encaminhem denúncias relacionadas aos serviços, comportamentos e práticas na Empresa; e,

. O registro de todas as denúncias, inclusive as anônimas, com regras de confidencialidade para proteger aqueles que não queiram se identificar publicamente.

Normativa

A Resolução nº 70/2018 – CONSAD, de 26 de junho de 2018, instituiu o Código de Conduta e Integridade da Codeplan.

A quem se aplica?

O Código de Conduta e Integridade da Codeplan aplica-se aos conselheiros fiscais e de administração, ao presidente, aos diretores, aos empregados permanentes (incluindo os cedidos, licenciados e liberados), os de livre nomeação e exoneração, como os cargos em comissão (ad nutum), cedidos de outros órgãos e entidades e aos colaboradores (prepostos, estagiários, aprendizes, dirigentes e empregados de empresas contratadas e prestadores de serviços).

Quem pode fazer uma denúncia?

Qualquer cidadão, agente público*, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Conduta e Integridade, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico.

⃰ Agente público: conselheiros, presidente, diretores, os empregados permanentes, os “ad nutum” e os cedidos de outros órgãos e entidades, os colaboradores e todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, preste serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, direta ou indiretamente vinculado à Codeplan.

CATEGORIAS DE DENÚNCIAS

1 – Descumprimento de Políticas Normas e Procedimentos

 SITUAÇÃO:

. Não conformidade com os procedimentos e políticas internas; e

. Uso e divulgação de informação privilegiada, sem autorização.

2 – Má intenção/Ilícitos

SITUAÇÃO:

. Fraude (externa ou interna, financeira ou operacional/licitação);

. Favorecimento ou conflito de interesses;

. Nepotismo;

. Violação às leis (trabalhista, ambiental/nacionais ou internacionais);

. Roubo, furto ou desvio de materiais;

. Pagamento ou recebimento impróprio (suborno, propina, corrupção); e

. Destruição, danos ou uso indevido dos ativos da Empresa.

3 – Relacionamento Interpessoal

SITUAÇÃO:

. Coação moral: assédio moral, abuso de poder, agressões físicas, discriminação de qualquer tipo;

. Sabotagem, perseguição, apropriação indevida da propriedade intelectual;

. Atividade suspeita ou duvidosa que prejudique a imagem da Codeplan; e

. Relacionamento afetivo (com subordinação direta).

DENÚNCIAS ADMISSÍVEIS

As denúncias que preencherem os requisitos de admissibilidade serão objeto de apuração e investigação pelas áreas de controle competentes, conforme normativos vigentes.

Requisitos de admissibilidade:

. Descrição clara da denúncia;

. Indicação de autoria, caso seja possível; e

. Elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.

Observação: Denúncias infundadas serão passíveis das medidas judiciais cabíveis.

COMO FAZER A SUA DENÚNCIA?

Preencha o formulário disponibilizado no Canal de Denúncias, com o máximo de informações possíveis.

Poderão ser anexadas provas documentais no formato PDF, Planilha eletrônica, PNG, JPEG.

Será disponibilizada especial atenção às denúncias de fraude e corrupção, reforçando o compromisso da Codeplan com um ambiente ético e íntegro.

DÚVIDAS:

Poderão ser submetidas, por meio de consulta, à Comissão de Conduta e Integridade da Codeplan.

E-mail: denuncias@codeplan.df.gov.br